Miraut Martín, Laura El dilema jurídico de la gestación subrogada 2019 - Dykinson P. 75-93 Is part of Estudios de derecho iberoamericano : volumen I Chapters from the same volume (available individually) Contornos e limites da confidencialidade na arbitragem empresarial no Brasil Get chapter Contextualização do direito concorrencial brasileiro Get chapter Biopolítica e urbanização : estratégias de controle e exclusão social Get chapter Los paraísos fiscales y el intercambio de información tributaria Get chapter A ação civil pública como proteção constitucional aos direitos de cidadania : efetividade das políticas públicas Get chapter La protección constitucional del patrimonio cultural en el ordenamiento jurídico brasileño : mención especial al patrimonio cultural subacuático Get chapter El dilema jurídico de la gestación subrogada Florestas e água : breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente Get chapter Reflexões sobre a proteção jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil Get chapter Mais ordem, menos direitos : abordagens críticas à Lei 13.491/2017 e seus impactos sobre a segurança pública e na tutela dos Direitos Humanos Get chapter Bioética y nuevos desafíos jurídicos : derecho humano de seguridad en el orden iberoamericano Get chapter Análise econômica do direito : necessidade de imposição de limites no aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito Get chapter Regulatory legislative harmonization and regulatory convergence processes impacts in the Brazilian Health Regulatory Agency on Sanitary Surveillance, ANVISA, as the International Public Policy making system Get chapter Imprescindibilidade e avanços da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na preservação das águas internacionais Get chapter O processo de fusão e a tutela dos credores à luz do regime jurídico português e breves notas comparativas entre os regimes jurídicos português e espanhol Get chapter Contrapontos do neoconstitucionalismo numa perspectiva ibero-americana Get chapter A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano Get chapter La educación como instrumento de realización del libre desarrollo de la personalidad del inmigrante Get chapter La perspectiva del derecho de asilo como derecho subsistencial vital Get chapter Evolución de la Cooperación Judicial Penal en la Unión Europea : análisis de la lucha contra las drogas Get chapter Accesibilidad universal y discapacidad en el Derecho español : base normativa de referencia y reparto de competencias entre las Administraciones públicas territoriales Get chapter Show more Information ISBN: 9788413240985 Permalink: https://digital.casalini.it/4496632 DISCIPLINES